O ano sabático e o ano do jubileu (Levítico 25)

Levítico 25 ordena um ano sabático, um em cada sete (Lv 25.1-7), e um ano de jubileu, um em cada cinquenta (Lv 25.8-17), para santificar a economia interna de Israel. No ano sabático, cada campo deveria ficar em repouso, o que parece ser uma boa prática agrícola. O ano do jubileu era muito mais radical. A cada 50 anos, todas as terras arrendadas ou hipotecadas deveriam ser devolvidas a seus proprietários originais, e todos os escravos e trabalhadores em servidão deveriam ser libertados (Lv 25.10). Isso naturalmente apresentou dificuldades nas transações bancárias e de terras, e disposições especiais foram projetadas para melhorá-las (Lv 25.15-16), que exploraremos em seguida. A intenção subjacente é a mesma vista na lei da respiga (Lv 19.9-10), ou seja, garantir que todos tenham acesso aos meios de produção, seja a fazenda da família ou simplesmente os frutos de seu próprio trabalho.

Não se sabe com certeza se Israel realmente observou o ano do jubileu ou as disposições antiescravidão associadas a ele (por exemplo, Lv 25.25-28,39-41) em larga escala. Independentemente disso, o simples detalhe de Levítico 25 sugere fortemente que tratemos as leis como algo que Israel fez ou deveria ter implementado. Em vez de ver o ano do jubileu como uma ficção literária utópica, parece melhor acreditar que sua negligência generalizada ocorreu não porque o jubileu era inviável, mas porque os ricos não estavam dispostos a aceitar as implicações sociais e econômicas que teriam sido dispendiosas e perturbadoras para eles. [1]

Proteção para os necessitados

Depois que Israel conquistou Canaã, a terra foi atribuída aos clãs e famílias de Israel, conforme descrito em Números 26 e Josué 15—22. Esta terra nunca deveria ser vendida definitivamente, pois pertencia ao Senhor, não ao povo (Lv 25.23-24). [2] O efeito do jubileu era impedir que qualquer família se tornasse permanentemente sem terra por meio da venda, hipoteca ou arrendamento permanente da terra que lhe havia sido designada. Em essência, qualquer venda de terra era realmente um contrato de arrendamento que não poderia durar mais do que o próximo ano do jubileu (Lv 25.15). Isso fornecia um meio para que os necessitados arrecadassem dinheiro (arrendando a terra) sem privar as futuras gerações da família dos meios de produção. As regras de Levítico 25 não são fáceis de decifrar, e Milgrom as entende ao definir três estágios progressivos de pobreza. [3]

1. O primeiro estágio é descrito em Levítico 25.25-28. Uma pessoa poderia simplesmente se tornar pobre. O cenário presumido é o de um agricultor que pediu dinheiro emprestado para comprar sementes, mas não colheu o suficiente para pagar o empréstimo. Ele, portanto, deve vender parte da terra a um comprador, a fim de cobrir a dívida e comprar sementes para o próximo plantio. Se houvesse uma pessoa pertencente ao clã do agricultor que desejasse atuar como “resgatador”, ela poderia pagar ao comprador de acordo com o número de colheitas anuais restantes até o ano do jubileu; depois disso, a terra voltaria para o agricultor. Até lá, a terra pertenceria ao resgatador, que cederia a terra para que o fazendeiro a cultivasse.
2. O segundo estágio era mais sério (Lv 25.35-38). Supondo que a terra não fosse resgatada e que o agricultor voltasse a ter uma dívida da qual não pudesse se recuperar, ele perderia todas as suas terras para o credor. Nesse caso, o credor deveria emprestar ao agricultor os fundos necessários para continuar trabalhando como arrendatário em sua própria terra, mas sem cobrar juros. O agricultor amortizava esse empréstimo com o lucro obtido com as colheitas, talvez eliminando a dívida. Nesse caso, o agricultor recuperaria sua terra. Se o empréstimo não fosse totalmente pago antes do jubileu, então a terra voltaria para o fazendeiro ou seus herdeiros.
3. O terceiro estágio era ainda mais sério (Lv 25.39-43). Supondo que o agricultor no estágio anterior não pudesse pagar o empréstimo nem mesmo sustentar a si mesmo e sua família, ele ficaria temporariamente vinculado à família do credor. Como trabalhador vinculado, ele trabalharia por salários, que eram inteiramente voltados para redução da dívida. No ano do jubileu, ele recuperaria sua terra e sua liberdade (Lv 25.41). Ao longo desses anos, o credor não deveria escravizá-lo, vendê-lo como escravo ou dominá-lo impiedosamente (Lv 25.42-43). O credor deve “temer a Deus”, aceitando o fato de que todo o povo de Deus é “escravo” (ou “servo”) de Deus que ele graciosamente tirou do Egito. Ninguém mais pode possuí-los, porque Deus já os possui.

O ponto principal dessas regras é que os israelitas nunca deveriam se tornar escravos de outros israelitas. Era concebível, porém, que israelitas empobrecidos pudessem se vender como escravos a ricos estrangeiros residentes que viviam na terra (Lv 25.47-55). Mesmo que isso tenha acontecido, a venda não deveria ser permanente. As pessoas que se vendiam deviam manter o direito de se livrar da escravidão, se viessem a prosperar. Caso contrário, um parente próximo poderia intervir como “resgatador”, pagando ao estrangeiro de acordo com o número de anos restantes até o jubileu, quando os israelitas empobrecidos seriam libertados. Durante esse tempo, eles não deveriam ser tratados com severidade, mas seriam considerados trabalhadores contratados.

O que o ano do jubileu significa para hoje?

O ano do jubileu operava dentro do contexto do sistema de parentesco de Israel para a proteção do direito inalienável do clã de trabalhar em sua terra ancestral, que eles entendiam ser propriedade de Deus e que deveria ser desfrutada por eles como um benefício de seu relacionamento com Deus. Essas condições sociais e econômicas não existem mais e, do ponto de vista bíblico, Deus não administra mais o resgate por meio de um único estado político. Devemos, portanto, ver o jubileu do nosso ponto de vista atual.

Existe uma grande variedade de perspectivas sobre a aplicação adequada — se é que há uma — do jubileu às sociedades de hoje. Para citar um exemplo que se relaciona seriamente com as realidades contemporâneas, Christopher Wright escreveu extensivamente sobre a apropriação cristã das leis do Antigo Testamento. [4] Ele identifica princípios implícitos nessas leis antigas, a fim de compreender suas implicações éticas para os dias de hoje. Seu tratamento do ano do jubileu considera, portanto, três ângulos básicos: o teológico, o social e o econômico. [5]

Teologicamente, o jubileu afirma que o Senhor não é apenas o Deus que possui a terra de Israel; ele é soberano sobre todo o tempo e a natureza. Seu ato de resgatar seu povo do Egito trazia o compromisso de sustentá-los em todos os níveis, porque eles eram seus. Portanto, a observância de Israel quanto ao sábado, ao ano sabático e ao ano do jubileu era uma questão de obediência e confiança. Em termos práticos, o ano do jubileu encarna a confiança que todos os israelitas poderiam ter de que Deus proveria suas necessidades imediatas e o futuro de suas famílias. Ao mesmo tempo, exorta os ricos a confiarem que tratar os credores com compaixão ainda trará um retorno adequado.

Olhando para o ângulo social, a menor unidade da estrutura de parentesco de Israel era a família, que incluiria de três a quatro gerações. O jubileu forneceu uma solução socioeconômica para manter a família inteira, mesmo diante da calamidade econômica. A dívida familiar era uma realidade nos tempos antigos, como é hoje, e seus efeitos incluem uma lista assustadora de males sociais. O jubileu procurou conter essas consequências sociais negativas, limitando sua duração, para que as gerações futuras não tivessem de arcar com o fardo de seus ancestrais distantes. [6]

O ângulo econômico revela os dois princípios que podemos aplicar hoje. Primeiro, Deus deseja uma distribuição justa dos recursos da terra. De acordo com o plano de Deus, a terra de Canaã foi distribuída de forma equitativa entre o povo. O jubileu não dizia respeito a redistribuição, mas a restauração. De acordo com Wright, “o jubileu, portanto, representa uma crítica não apenas à massiva acumulação privada de terra e de riqueza relacionada, mas também a formas em larga escala de coletivismo ou nacionalização que destroem qualquer senso significativo de propriedade pessoal ou familiar”. [7] Em segundo lugar, as unidades familiares devem ter a oportunidade e os recursos para se sustentarem.

Na maioria das sociedades modernas, as pessoas não podem ser vendidas como escravas para pagar dívidas. As leis de falência fornecem alívio para aqueles que têm dívidas impagáveis, e os descendentes não são responsáveis ​​pelas dívidas dos antepassados. A propriedade básica necessária para a sobrevivência pode ser protegida contra apreensão. No entanto, Levítico 25 parece oferecer uma base mais ampla do que as leis de falências contemporâneas. Ela se baseia não apenas em proteger a liberdade pessoal e um pouco de propriedade para pessoas carentes, mas em garantir que todos tenham acesso aos meios de ganhar a vida e escapar da pobreza multigeracional. Como mostram as leis de respiga em Levítico, a solução não é esmola nem a apropriação em massa da propriedade, mas valores e estruturas sociais que dão a cada pessoa a oportunidade de trabalhar de forma produtiva. As sociedades modernas realmente ultrapassaram o antigo Israel nesse aspecto? E quanto aos milhões de pessoas escravizadas ou em trabalho escravo, ainda hoje, enfrentando situações em que as leis antiescravidão não são aplicadas adequadamente? O que seria necessário para que os cristãos fossem capazes de oferecer soluções reais?